Ordinárias e extraordinárias: qual é a diferença?

Ordinárias e extraordinárias: qual é a diferença?

Quando fazemos parte de um condomínio, assembleias passam a fazer parte de nossa vida pelo menos algumas vezes por ano. É muito comum surgirem dúvidas sobre qual é o momento certo para convocação, quando convocar uma assembleia ordinária e quando ela deve ser extraordinária. Por esse motivo, preparamos algumas dicas que irão ajudar você a entender melhor as principais diferenças entre elas:

Quando?
Ordinária: uma vez ao ano, como previsto em lei (Art. 24 – Lei 4.591/64 e 1.350).
Extraordinária: não tem data, nem frequência definida. Pode acontecer quantas vezes for preciso durante o ano.

Quais os temas e pautas?
Ordinária: tem temas predefinidos, como escolha do novo síndico ou decisão pela permanência do atual, previsão de aprovação das verbas do condomínio e análise das contas do exercício anterior. Nesse tipo de assembleia, permite-se que locatários participem.
Extraordinária: pode ter como pauta todo e qualquer assunto, desde que seja relevante ao condomínio. Inquilinos não podem participar dessa assembleia.

Convocação:
Ordinária: deve ser convocada anualmente pelo síndico, de preferência por escrito, com comprovante de recebimento.
Extraordinária: da mesma forma, visto que a lei não faz diferenciação entre a maneira de lidar com cada tipo.

É interessante pontuar que o síndico precisa sempre respeitar a convenção, no que diz respeito às assembleias e convocações.

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