7 coisas que você precisa saber sobre pets em condomínios

7 coisas que você precisa saber sobre pets em condomínios

  1. É “proibido proibi-los”. Casas e apartamentos são considerados como unidades autônomas nas quais os moradores têm total autonomia para exercer seu direito de propriedade e liberdade individual, desde que não contrarie o propósito ao qual o imóvel foi destinado (moradia ou comércio, por exemplo) e que não afete o direito do outro. Além disso, a relação de afeto entre humanos e animais é tutelada pela Constituição Federal e deve ser respeitada porque está muito ligada a dignidade do indivíduo.
  1. A justiça tem a última palavra. Considerando a lei atual e a jurisprudência, qualquer proibição relativa a pets feita através de convenções, normas e regras do condomínio é considerada como “letra morta”, ou seja, nula ou inválida.
  2. Sim, regras são muito importantes. Apesar de a lei estar cada vez pendendo mais para o lado de quem deseja possuir um animalzinho, regras que limitem os locais onde os pets podem circular, cuidados com as necessidades do animal, e os problemas de barulho são muito necessárias para a boa convivência de todos. Sempre considerando, claro, a lei, dignidade e liberdade das quem possui um pet.
  1. Tudo tem limites. Em casos extremos onde os animais façam um barulho excessivo e descontrolado, ou se passarem a maior parte do dia sozinhos e latindo sem os donos em casa, advertências devem ser formalizadas. Posteriormente, caso o problema persista, a aplicação de multa é uma opção.
  1. É possível reduzir a quantidade de atritos. Existem muitas opções para melhorar o relacionamento entre pessoas contra e a favor dos bichinhos. Em lugares com disponibilidade de área, pode-se fazer um local específico para os donos ficarem com seus animais. Estimular os donos a passear mais com eles ou contratarem passeadores profissionais geralmente diminui bastante os problemas com barulho e agitação dos animais. Outra boa dica é espalhar lixeiras e sacos plásticos próximos aos locais de circulação dos animais, para que possam depositar ali seus dejetos.
  1. 4º país com mais pets. O Brasil é o quarto país com o maior número de animais domésticos no mundo. Eles são mais de 130 milhões espalhados pelo globo e, por ocupar a quarta posição nesta lista, podemos contar que o Brasil tenha uns bons milhões. Portanto, apesar das opiniões controversas, todos provavelmente teremos que conviver com pets em algum momento de nossa vida, por isso estar disposto a ceder em alguns pontos e negociar outros é sempre a melhor solução.
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