Convenção Condominial: como articular as regras do seu condomínio

Convenção Condominial: como articular as regras do seu condomínio

Quem pode usar a piscina? É permitido fazer mudanças no final de semana? E no salão de festas, qual é o horário de silêncio? Definir regras claras é essencial para o convívio em comum, por isso, formular a Convenção Condominial do prédio onde você mora é essencial.

  1. A convenção serve para organizar e estabelecer regras para convivência pacífica dos moradores. Ela define diretrizes para o relacionamento dos condôminos, utilização de áreas comuns, respeito e restrições a atitudes e espaços, etc.
  2. É instituída por escritura pública ou particular e necessita da aprovação de 2/3 dos votos representativos para ser aplicada.
  3. Não pode ir contra legislações vigentes, sejam municipais, estaduais ou federais, criando proibições não previstas por estas. O Código Civil determina que todo condomínio deve ter a sua.
  1. Estabelece a nomeação e atribuições do síndico, escolhido pela maioria para exercer as funções administrativas. Pode ser condômino ou terceirizado, segundo artigo 1348 do Código Civil.
  2. Define a pauta, cronograma e calendário de Assembleias Gerais, que podem ser ordinárias ou extraordinárias. Elas são convocadas pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos e tratam sobre assuntos essenciais para o andamento das funções do condomínio.

 

Alguns itens que não podem faltar na Convenção Condominial para garantir uma gestão tranquila de seu condomínio:

– limitação de uso de espaços comuns, como piscina, academia e salão de festas, seja no tipo de público (somente condôminos, hóspedes, visitantes) ou no horário de funcionamento;

– restrição de uso de garagem e cobertura de segurança dos veículos, bem como possível sublocação de vagas;

– dias e cronograma para mudanças;

– regras para modificação de unidades internas, atributos dos imóveis e estruturas como fachadas e coberturas;

– tarefas e postura atribuídas a cada um dos empregados terceirizados, como porteiros, zeladores e faxineiros;

– aqui você encontra um modelo ideal para basear a convenção de seu condomínio.

 

O síndico profissional é a solução perfeita para garantir uma gestão extremamente qualificada de seu condomínio desde o princípio, colaborando com a redação de uma convecção coesa, completa e com suporte jurídico e prático. Confira este e outros serviços para seu condomínio no site da Crédito Real.

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